RTU Paraguai 2026: Como Importar Legalmente pela Ponte da Amizade

RTU Paraguai: Guia 2026 para Importar Mercadorias de Ciudad del Este Legalmente

O que é o RTU?

O Regime de Tributação Unificada — RTU é uma modalidade criada para simplificar a importação terrestre de determinadas mercadorias procedentes do Paraguai.

A operação ocorre pela Ponte Internacional da Amizade, entre Ciudad del Este e Foz do Iguaçu, e permite que pequenos importadores regularizados comprem mercadorias no Paraguai para comercialização no Brasil dentro das condições estabelecidas pelo regime. Serviços e Informações do Brasil

Diferentemente da cota de viajante, que não pode ser utilizada para produtos com finalidade comercial, o RTU foi criado justamente para operações empresariais dentro de seus requisitos.

Quem pode utilizar o RTU?

Segundo a Receita Federal, podem utilizar o regime determinados pequenos importadores enquadrados no Simples Nacional, como MEI, empresário individual e empresas de pequeno porte, observados os requisitos legais e a habilitação correspondente. Serviços e Informações do Brasil

A habilitação deve ocorrer antes da operação.

Por isso, quem pretende comprar regularmente em Ciudad del Este para revenda no Brasil deve estruturar a importação antes de atravessar a fronteira com a mercadoria.

Quanto é o imposto do RTU?

Atualmente, o RTU utiliza uma alíquota unificada de 25% para os tributos federais abrangidos pelo regime.

O ICMS é tratado separadamente. Nos Estados que internalizaram o Convênio ICMS correspondente, a Receita informa carga de 7%; nos demais casos deve ser observada a legislação estadual aplicável ao estabelecimento do importador. Serviços e Informações do Brasil

Portanto, não se deve divulgar simplesmente que “o custo total do RTU é 25%”. Existe também a questão estadual.

Qual é o limite do RTU em 2026?

O manual atualizado da Receita informa atualmente:

• R$ 18.000 no primeiro trimestre;
• R$ 18.000 no segundo trimestre;
• R$ 37.000 no terceiro trimestre;
• R$ 37.000 no quarto trimestre;
• total máximo anual de R$ 110.000.

O saldo não utilizado em um trimestre não é transferido para o trimestre seguinte.

A Receita também informa que, a partir da regulamentação local de 2026, o valor mínimo para cada desembaraço simplificado na Ponte da Amizade é de US$ 100. Serviços e Informações do Brasil

Esses limites devem ser conferidos novamente antes de cada operação, pois normas podem sofrer alterações.

Posso comprar qualquer produto no Paraguai pelo RTU?

Não.

Esse é um dos pontos mais importantes do regime.

Existe uma lista positiva de produtos, vinculada às respectivas classificações fiscais NCM. A Receita destaca que, de forma geral, a lista contempla diversos produtos eletrônicos, de informática, telecomunicações e eletroeletrônicos. Serviços e Informações do Brasil

Entre os produtos que não podem ser importados pelo RTU estão determinadas categorias como armas e munições, explosivos, cigarros, bebidas, medicamentos, bens usados, veículos automotores e embarcações, além de outras mercadorias cuja importação esteja proibida ou suspensa. Serviços e Informações do Brasil

Por isso, antes da compra é importante conferir a NCM exata do produto.

Como funciona uma importação pelo RTU?

De forma simplificada, o processo envolve habilitação prévia do microimportador, compra documentada no Paraguai, transporte da mercadoria até a área de controle aduaneiro e registro da declaração correspondente.

Após o registro, o despacho pode ser direcionado para canal verde ou vermelho. No canal vermelho poderá ocorrer exame documental e verificação física da mercadoria. Serviços e Informações do Brasil

Após a regularização dos tributos e conclusão do procedimento, a mercadoria poderá ingressar formalmente no estoque da empresa brasileira.

Isso traz uma diferença fundamental em relação à compra realizada como turista: a mercadoria destinada à revenda passa a possuir uma origem aduaneira formal e documentada.

HS Aduaneira e operações RTU em Foz do Iguaçu

Uma operação aparentemente simples pode gerar problemas quando a NCM estiver incorreta, o produto não constar na lista positiva ou houver exigência de órgão anuente.

A HS Aduaneira pode realizar a análise prévia da mercadoria e orientar sobre a utilização do RTU ou, quando o regime não for aplicável, avaliar alternativas de importação formal.

Quer importar mercadorias do Paraguai para revenda e saber se o produto pode entrar pelo RTU?

HS Aduaneira — Foz do Iguaçu/PR
WhatsApp Comercial: (45) 9 9832-4227

Consultar a HS Aduaneira pelo WhatsApp

FAQ — RTU Paraguai

RTU e cota de turista são a mesma coisa?
Não. A cota de viajante é voltada a bagagem sem finalidade comercial. O RTU é um regime empresarial para importações enquadradas em suas regras. Serviços e Informações do Brasil

Posso importar pelo RTU para revender?
Sim. Os produtos da lista positiva são adquiridos justamente para comercialização ao consumidor final no Brasil, desde que atendidas as condições do regime. Serviços e Informações do Brasil

O RTU só funciona na Ponte da Amizade?
Segundo o manual atual da Receita, o regime é operacionalizado para mercadorias procedentes do Paraguai declaradas no recinto brasileiro após trânsito terrestre ou a pé pela Ponte da Amizade. Serviços e Informações do Brasil

Todo eletrônico pode entrar pelo RTU?
Não. Deve ser conferida a classificação NCM e a lista positiva vigente.

O RTU elimina a necessidade de licenças?
Não necessariamente. Produtos sujeitos a tratamento administrativo específico podem exigir licenciamento ou anuência.